Resposta curta: A falta de registro não apaga, por si só, a proteção de quem era empregado. É preciso provar o vínculo, o acidente ou doença, o nexo com o trabalho e a incapacidade; CAT, estabilidade, FGTS e indenização não são automáticos.[1]
Perguntas e respostas
O que pode ser acidente de trabalho?
É o evento ligado ao trabalho que causa morte, lesão ou perturbação funcional, com perda ou redução temporária ou permanente da capacidade. Doenças profissionais, doenças do trabalho e outras hipóteses legalmente equiparadas também podem entrar.[1]
Acidente de trajeto, doença ocupacional e fatos antigos podem ter enquadramento próprio. Data, percurso, atividade e circunstâncias importam.
E se a carteira nunca foi assinada?
A empresa pode ter de reconhecer o vínculo se forem demonstrados trabalho pessoal, não eventual, subordinado e remunerado. Com o vínculo reconhecido, podem ser discutidos direitos trabalhistas e acidentários.[2]
Se a relação era realmente autônoma, ou se faltarem provas do vínculo, não se aplicam automaticamente estabilidade, FGTS e pagamento dos primeiros 15 dias como empregado.
Quem paga o afastamento?
Para empregado, a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias de afastamento. Se a incapacidade ultrapassar 15 dias, o benefício por incapacidade temporária acidentário pode ser pedido ao INSS, sem carência, desde que estejam comprovados qualidade de segurado, incapacidade e nexo.[1]
A CAT registra o fato, mas não decide sozinha o nexo, a incapacidade ou a responsabilidade.
A CAT é obrigatória? E se a empresa não emitir?
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte; em caso de morte, imediatamente. Se não fizer, o trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública pode registrar.[3]
Procure atendimento médico, comunique o acidente por escrito e guarde protocolo, atestados, exames e prontuários. Não espere a empresa para cuidar da saúde ou preservar a prova.
Existe estabilidade e indenização?
Em regra, a estabilidade é de pelo menos 12 meses após a cessação do benefício acidentário, normalmente com afastamento superior a 15 dias. Doença profissional reconhecida depois da dispensa pode ser uma exceção. A Súmula 378 do TST também trata de contrato por prazo determinado.[4]
Podem existir danos materiais e morais, mas é necessário demonstrar dano, nexo e responsabilidade. O STF admite responsabilidade objetiva em atividade normalmente desenvolvida com risco especial; isso não transforma todo acidente em indenização automática.[5]
O que fazer agora
Priorize atendimento e peça laudos, exames e indicação do período de afastamento. Comunique a empresa por meio que deixe registro e solicite a CAT. Se houver omissão, use o serviço oficial. Reúna mensagens, escalas, recibos, fotos, testemunhas, CTPS Digital e CNIS. Se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício no Meu INSS e procure sindicato, advogado ou Defensoria.
Importante: Sem carteira, o acidente exige prova do trabalho e do nexo. Não assine pedido de demissão ou quitação ampla sem orientação individual.
Termos de busca: acidente de trabalho sem carteira; CAT; estabilidade acidentária; doença ocupacional; afastamento pelo INSS; FGTS no acidente; indenização por acidente.
Fontes:
[1] Lei nº 8.213/1991 — Planalto.
[2] CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943.
[6] Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos.
