Direito do Consumidor
Equilíbrio e respeito nas relações de consumo
A atuação em Direito do Consumidor destina-se a coibir práticas abusivas, corrigir assimetrias contratuais e buscar a devida reparação diante de falhas na prestação de serviços ou vícios em produtos fornecidos no mercado.
O acompanhamento jurídico envolve a análise minuciosa dos contratos e documentos das transações de consumo, visando o restabelecimento do equilíbrio entre consumidor e fornecedor, seja por meio de composições extrajudiciais ou pela propositura das medidas judiciais cabíveis.
Problemas Comuns e Nossas Soluções:
Você se identifica com algum destes problemas?
Atuação Jurídica (Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização): Pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão dos efeitos da negativação, acompanhado do pleito de declaração de inexistência da dívida e reparação pelos danos morais (cuja presunção decorre da própria inscrição indevida, conforme jurisprudência).
Atuação Jurídica (Ação de Obrigação de Fazer ou Restituição de Valores): Aplicação do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para exigir, alternativamente: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga (devidamente atualizada) ou o abatimento proporcional do preço, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.
Atuação Jurídica (Ação Revisional e de Obrigação de Fazer): Questionamento da legalidade dos aumentos aplicados e pedido de tutela de urgência para garantir a autorização imediata dos tratamentos médicos necessários, resguardando a continuidade da assistência à saúde.
Atuação Jurídica (Ação de Repetição de Indébito c/c Anulação de Débito): Pleito para o cancelamento definitivo dos lançamentos, anulação de cobranças abusivas e repetição do indébito (restituição de valores pagos indevidamente), quando couber.
Atuação Jurídica (Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos): Pleito para o cancelamento definitivo dos lançamentos, anulação de cobranças abusivas e repetição do indébito (restituição de valores pagos indevidamente), quando couber.
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