Direito Previdenciário
Proteção social e segurança para o futuro
O Direito Previdenciário é o ramo jurídico responsável por assegurar a cobertura financeira ao segurado e seus dependentes em situações como aposentadoria, incapacidade para o trabalho, idade avançada ou morte do provedor familiar.
A atuação no âmbito previdenciário abrange o acompanhamento de processos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o patrocínio de ações judiciais na Justiça Federal, compreendendo desde a análise do histórico contributivo até a concessão ou revisão de benefícios.
Problemas Comuns e Nossas Soluções:
Você se identifica com algum destes problemas?
Atuação Jurídica: Análise minuciosa do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Carteira de Trabalho e de documentos comprobatórios para averbação de períodos não reconhecidos pelo INSS (como trabalho rural, serviço militar ou vínculos empregatícios sem registro formal), visando instruir ação para o deferimento do benefício.
Atuação Jurídica: Exame da carta de concessão e da memória de cálculo para a verificação de eventuais equívocos do órgão previdenciário. Avaliação de teses revisionais cabíveis e do cômputo de salários de contribuição ou períodos especiais omitidos no cálculo originário.
Atuação Jurídica: Ajuizamento de ação judicial para contestar o laudo da perícia administrativa, requerendo a realização de perícia médica judicial por perito especializado para comprovar a incapacidade laborativa temporária ou permanente.
Atuação Jurídica: Organização do acervo probatório para comprovação documental e testemunhal da qualidade de segurado do falecido e da condição de dependência econômica ou união estável dos beneficiários.
Atuação Jurídica: Análise dos laudos ambientais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT, para comprovar o tempo de serviço especial e buscar o enquadramento que permite a aposentadoria com tempo reduzido de contribuição ou a conversão em tempo comum.
Atuação Jurídica: Produção de prova pericial e avaliação socioeconômica no âmbito judicial para comprovar a condição de deficiência e o preenchimento do requisito legal de hipossuficiência econômica do grupo familiar.
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